Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4
Acessibilidade 5 Alto contraste 6

Legislação

Busca Rápida

Atenção!
Há campos a serem revisados.
à

Últimas Normas


Normas em Destaque

  • Lei Ordinária 1000/2014

    Ementa: LEIS MUNICIPAIS-clique Aqui e depois em Anexos e Escolha...

    Publicada em: 02 jan 2014

  • Lei Orgânica 001/1900

    Ementa: Lei Organica do Muncipio de Capinzal SC A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPINZAL, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais, em nome de sua comunidade e para assegurar, no ...

    Publicada em: 01 jan 1900

Resumo