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Resumo da Sessão Plenária de 09 de julho de 2019

Publicado em 10/07/2019 às 14:11 - Atualizado em 10/07/2019 às 14:13

RESUMO DA

SESSÃO PLENÁRIA

9 DE JULHO DE 2019

 

● Aprovada a Ata nº 3.008, de 2019, referente à Sessão Plenária do dia 25/6/2019.

● Leitura dos ofícios recebidos e expedidos.

● Deu entrada na Casa e lido na Sessão:

  • Projeto de Lei Complementar nº 4, de 2019, altera dispositivos da Lei Complementar no 211, de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Capinzal.
  • Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2019, altera dispositivo da Lei Complementar no 213, de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre normas relativas às edificações do Município de Capinzal, Estado de Santa Catarina - Código de Edificações.
  • Projeto de Lei Legislativo nº 17, de 2019, de autoria dos Vereadores Rafael Edgar Tonial e Kelvis Borges, que institui, no âmbito municipal, as distinções honoríficas “Honraria Policial Militar Destaque do Ano”, “Honraria Policial Civil Destaque do Ano”, “Honraria Bombeiro Militar Destaque do Ano” e “Honraria Bombeiro Comunitário Destaque do Ano”.
  • Projeto de Lei Legislativo nº 18, de 2019, de autoria do Vereador Rafael Edgar Tonial, que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de água no Município de Capinzal, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento.
  • Projeto de Lei Legislativo nº 19, de 2019, de autoria do Vereador Rafael Edgar Tonial, que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica no Município de Capinzal, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento.

à Os Projetos foram encaminhados as Comissões competentes para análise e Pareceres.

  • ● Aprovado:
    • Projeto de Lei Complementar nº 2, de 2019, dispõe sobre a criação de novos cargos de provimento efetivo e altera o número de vagas de cargos de provimento efetivo que especifica, e reduz o valor de função de chefia (FC), altera os Anexos I da Lei Complementar no 146, de 4 de abril de 2012 e dá outras providências”.
    • Projeto de Lei nº 7, de 2019, autoriza o Município de Capinzal a efetuar despesas com o evento denominado “Troféu Destaque Econômico da Agricultura Familiar”, no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) que serão aplicados para custear despesas com a aquisição de troféus, decoração, divulgação, sonorização, material impresso e alimentação do evento.
    • Projeto de Lei nº 10, de 2019, que altera dispositivo da Lei no 3.320, de 2 de maio de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, o Fundo Municipal da Infância e da Adolescência – FIA, o Conselho Tutelar, na forma que especifica.
    • Requerimento nº 14, de 2019, de autoria do Vereador Bruno Michel Fávero, subscrito pelos Vereadores Gilmar Junior da Silveira, Rafael Edgar Tonial e Renato Marcelo Markus, solicitando ao Governador do Estado de Santa Catarina, Senhor Carlos Moisés da Silva a retirada da substituição tributária de medicamentos.

● Expediente dos Vereadores: Indicações: o Vereador Valmor de Vargas solicitou para que seja reavaliada ciclovia na Avenida João Evangelista Parizoto, do Loteamento Parizoto, para possível retirada da mesma, retornando o estacionamento nesse espaço, e também que seja estudada a viabilidade de construir passeio publico na mesma avenida. O Vereador Gilmar Junior da Silveira solicitou redutor de velocidade e placas de sinalização do trânsito nas proximidades do CMEI Primeiros passos no Bairro São Cristóvão.  O Vereador Renato Marcelo Markus solicitou a revisão do Estatuto do Funcionalismo Público Municipal, através de reuniões com executivo, legislativo e com representantes dos funcionários públicos.  O Vereador Lucas Antonio Dorini solicitou para que através da secretaria de educação, contrate professores habilitados em educação especial para trabalhar com os alunos especiais do município de capinzal e a pavimentação asfáltica na Rua Cleto Toaldo no Loteamento Parizotto. O Vereador Alcidir Afonso Coronetti solicitou construção de dois abrigos de passageiros, sendo um na Linha Residência, em frente à propriedade do Bernardi, e um na Rua José Zortéa m frente à casa mortuária do cemitério municipal. Pedidos de Informações: o Vereador Gilmar Junior da Silveira solicitou informações quanto à existência de um programa de saúde para gestante, pré-natal. O Vereador Renato Marcelo Markus solicitou informações quanto à folha de pagamento para os cargos de menor salário. O Vereador Lucas Antonio Dorini solicitou informações quanto as arrecadação com os horários dos ginásios do município. O Vereador Rafael Edgar Tonial solicitou informações quanto ao cargo de assistência social dentro da secretaria de saúde.

● Palavra Livre.

  • ● Convocação dos Vereadores para Sessão Plenária, no dia 16 de julho de 2019, às 19 horas.

● O Vídeo da Sessão está disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br, no Link “Sessões Gravadas”, pela página do Facebook  https://www.facebook.com/cmvcoficial/?fref=ts e pelo Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCPckMKQPWEUVbP9QMOJ-dfw.

Câmara de Vereadores, 10 de julho de 2019.

 

 

Vereador Renato Marcelo Markus

Presidente

 


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