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Resumo da Sessão Plenária de 27 de agosto de 2019

Publicado em 28/08/2019 às 10:47 - Atualizado em 28/08/2019 às 10:49

RESUMO DA

SESSÃO PLENÁRIA

27 DE AGOSTO DE 2019

 

● Aprovada a Ata nº 3.015, de 2019, referente à Sessão Plenária do dia 20/8/2019.

● Leitura dos ofícios recebidos e expedidos.

● Deu entrada na Casa e lido na Sessão:

  • Projeto de Lei nº 16, de 2019, ratifica a Segunda Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei nº 17, de 2019, autoriza celebrar Termo de Cessão de Uso de bem imóvel com o Clube de Mães Auxiliadora de Vidal Ramos, na forma que especifica.

à Os Projetos foram encaminhados as Comissões competentes para análise e Pareceres.

  • ● Aprovado:
    • Projeto de Lei Complementar nº 4, de 2019, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 211, de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Capinzal, com a Emenda Modificativa nº 1, de 2019.
    • Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2019, altera dispositivo da Lei Complementar no 213, de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre normas relativas às edificações do Município de Capinzal, Estado de Santa Catarina - Código de Edificações.
    • Projeto de Lei nº 15, de 2019, autoriza a abertura Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal, no valor de R$ 200.500,00 (duzentos mil e quinhentos reais), para cobertura de despesas com a manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e para manutenção do convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, objetivando a manutenção das ações conjuntas, Estado Município.
    • Requerimento nº 16, de 2019, de autoria do Vereador Lucas Antonio Dorini, subscrito pelos demais Vereadores, solicitando à Bancada Federal dos Deputados e Senadores de Santa Catarina, para que sejam realizados ajustes na Lei de Licenciamento Ambiental, quanto às medidas de preservação nas margens onde a cursos d’água, levando em consideração os Municípios/cidades Ribeirinhas. Revendo os limites de permissão para a construção civil e atividades agrícolas.

● Expediente dos Vereadores: Indicações: o Vereador Kelvis Borges solicitou a pavimentação da Rua Romeu Gasser no Loteamento Parizotto e redutor de velocidade (lombada), na Rua Antônio Pelissaro, próximo a empresa AGN, no Loteamento Jardim Cidade Alta. Pedidos de Informações: os Vereadores Kelvis Borges e Rafael Edgar Tonial solicitaram informações referentes aos imóveis locados para as novas instalações do Posto de saúde e também para a secretaria da saúde no centro de Capinzal. O Vereador Valmor de Vargas solicitou informação quanto ao Salão comunitário da Vila União, interior do município de Capinzal.  O Vereador Gilmar Junior da Silveira solicitou informação quanto aos incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do município.

● Palavra Livre.

  • ● Convocação dos Vereadores para Sessão Plenária, no dia 3 de setembro de 2019, às 18h30min.

● O Vídeo da Sessão está disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br, no Link “Sessões Gravadas”, pela página do Facebook  https://www.facebook.com/cmvcoficial/?fref=ts e pelo Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCPckMKQPWEUVbP9QMOJ-dfw.

Câmara de Vereadores, 28 de agosto de 2019.

 

Vereador Renato Marcelo Markus

Presidente


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