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Resumo da Sessão Plenária de 03 de setembro de 2019

Publicado em 05/09/2019 às 09:16 - Atualizado em 05/09/2019 às 09:32

RESUMO DA

SESSÃO PLENÁRIA

03 DE SETEMBRO DE 2019

 

● Aprovada a Ata nº 3.016, de 2019, referente à Sessão Plenária do dia 27/8/2019.

● Leitura dos ofícios recebidos e expedidos.

● Deu entrada na Casa e lido na Sessão:

  • Projeto de Lei nº 18, de 2019, Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Capinzal.
  • Projeto de Lei nº 19, de 2019, dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão de pessoas no âmbito do Poder Executivo Municipal, que tenham condenação criminal com trânsito em julgado, na forma que especifica.
  • Projeto de Lei nº 20, de 2019, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais), para reforço das dotações orçamentárias vinculadas ao orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal.

à Os Projetos foram encaminhados as Comissões competentes para análise e Pareceres.

  • ● Aprovado:
    • Requerimento nº 17, de 2019, de autoria do Vereador Rafael Edgar Tonial, subscrito pelos demais Vereadores, à Secretaria de Estado da Fazenda – SEF, Bancada Estadual dos Deputados e Senadores de Santa Catarina, e ao Excelentíssimo Governador de Santa Catarina Senhor Carlos Moisés da Silva para que seja implantada a Nota Fiscal ao Consumidor Final Eletrônica - NFC-e, para o estado de Santa Catarina.

● Expediente dos Vereadores: Indicações: os Vereadores Renato Marcelo Markus e Bruno Michel Fávero solicitaram a troca de terreno destinado à área verde, reserva ambiental do Loteamento Poente do Sol, para outra área disponível de utilidade pública localizada no mesmo Loteamento em Capinzal. O Vereador Gilmar Junior da Silveira solicitou que seja providenciado um espaço tipo refugio na lateral da Avenida José Leonardo Santos em frente ao CMEI – Crescendo Juntos, e também a instalação de um redutor de velocidade no local, também que seja intensificada a fiscalização referente às queimadas que estão acontecendo em nosso município de Capinzal e que se estude a viabilidade de adequação nas escolas Carlos Jaime da Rocha de Lindemberg e Construindo Sonhos do Loteamento Novo Horizonte. O vereador Bruno Michel Fávero solicitou que seja estendido horário de atendimento no Posto se saúde central de Capinzal para até às 22h. O Vereador Lucas Antonio Dorini solicitou a recuperação da camada asfáltica e pavimentação em pavers no estacionamento e pátio do Centro Educacional Celso Farina no centro de Capinzal, e o Vereador Kelvis Borges solicitou ao Poder Executivo Municipal para que em parceria com a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade do estado de Santa Catarina seja estudado a viabilidade, em caso de necessidade para readequação do trevo de acesso ao Loteamento Novo Horizonte Capinzal. 

 ● Fez uso da tribuna a senhora Marina da silva Hachmann, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, onde explanou a importância do conselho para o Município de Capinzal apresentando os candidatos para eleição do Conselho, que será realizada no dia 6 de outubro de 2019.

● Palavra Livre.

  • ● Convocação dos Vereadores para Sessão Plenária, no dia 10 de setembro de 2019, às 18h30min.

● O Vídeo da Sessão está disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br, no Link “Sessões Gravadas”, pela página do Facebook  https://www.facebook.com/cmvcoficial/?fref=ts e pelo Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCPckMKQPWEUVbP9QMOJ-dfw.

Câmara de Vereadores, 04 de Setembro de 2019.

 

Vereador Renato Marcelo Markus

Presidente


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