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RESUMO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 20/12/2019

Publicado em 20/12/2019 às 10:53 - Atualizado em 20/12/2019 às 10:53

RESUMO DA

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

20 DE DEZEMBRO DE 2019

 

 

● Aprovado ata nº 3.030, de 2019, referente à Sessão Plenária do dia 10/12/2019.

● Deu entrada na Casa e lido na Sessão:     

  • Projeto de Lei nº 38, de 2019, autoriza celebrar Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel com a Cooperativa Regional dos Agricultores Familiares de Campos Novos, Capinzal e Zortéa – COAFAM, na forma que especifica.
  • Projeto de Lei nº 39, de 2019, altera a Lei Municipal no 3.352, de 4 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os parâmetros do processo de seleção das famílias a serem beneficiárias com projeto de habitação de interesse social desenvolvidos pelo Governo Federal por meio da Caixa Econômica Federal no município de Capinzal (SC) e autoriza o poder executivo a alienar bens imóveis para fins Habitacionais para o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV ou outros programas habitacionais de outras linhas de crédito junto à Caixa Econômica Federal que venham a ser desenvolvidos pelo município de Capinzal – SC, na forma que especifica.

à Os Projetos foram encaminhados as Comissões competentes para análise e Pareceres.

● Aprovado:

  • Projeto de Lei Complementar nº 9, de 2019, dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de Professor de Educação Especial, na forma que especifica.
  • Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2019, estabelece a demarcação do Perímetro da Área Central da Comunidade de Vista Alegre, no Município de Capinzal, para fins de determinação da Macro Zona de Expansão Urbana Mista.
  • Projeto de Lei nº 36, de 2019, dispõe sobre direitos, proteção, bem-estar e estabelece regras para posse, registro, identificação e institui políticas públicas para o controle populacional de cães e gatos no Município de Capinzal, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei nº 37, de 2019, cria destinação de espaço público, para uso de som automotivo em veículos particulares no Município de Capinzal, e dá outras providências.

● Convocação dos Vereadores para Sessão Extraordinária, no dia 23 de dezembro de 2019, às 9 horas.

● O Vídeo da Sessão está disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br, no Link “Sessões Gravadas”, pela página do Facebook  https://www.facebook.com/cmvcoficial/?fref=ts e pelo Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCPckMKQPWEUVbP9QMOJ-dfw.

Câmara de Vereadores, 20 de dezembro de 2019.

 

 

 

Vereador Renato Marcelo Markus

Presidente