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RESUMO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 23/12/2019

Publicado em 23/12/2019 às 10:05 - Atualizado em 23/12/2019 às 10:05

RESUMO DA

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

23 DE DEZEMBRO DE 2019

 

 

● Aprovado:

  • Projeto de Lei nº 29, de 2019, estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Capinzal para o exercício financeiro de 2020.
  • Projeto de Lei nº 38, de 2019, autoriza celebrar Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel com a Cooperativa Regional dos Agricultores Familiares de Campos Novos, Capinzal e Zortéa – COAFAM, na forma que especifica.
  • Projeto de Lei nº 39, de 2019, altera a Lei Municipal no 3.352, de 4 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os parâmetros do processo de seleção das famílias a serem beneficiárias com projeto de habitação de interesse social desenvolvidos pelo Governo Federal por meio da Caixa Econômica Federal no município de Capinzal (SC) e autoriza o poder executivo a alienar bens imóveis para fins Habitacionais para o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV ou outros programas habitacionais de outras linhas de crédito junto à Caixa Econômica Federal que venham a ser desenvolvidos pelo município de Capinzal – SC, na forma que especifica.

● Convocação dos Vereadores para Sessão Solene, no dia 17 de Janeiro de 2020, às 19 horas.

● O Vídeo da Sessão está disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br, no Link “Sessões Gravadas”, pela página do Facebook  https://www.facebook.com/cmvcoficial/?fref=ts e pelo Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCPckMKQPWEUVbP9QMOJ-dfw.

 

Câmara de Vereadores, 23 de dezembro de 2019.

 

 

 

Vereador Renato Marcelo Markus

Presidente