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Audiência Pública para apreciação da Lei de Orçamentária Anual - LOA do Município de Capinzal, para o exercício 2021.

Publicado em 16/11/2020 às 10:46 - Atualizado em 16/11/2020 às 10:46

EDITAL Nº 3, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

 

Dispõe sobre a realização de Audiência Pública para apreciação da Lei de Orçamentária Anual - LOA do Município de Capinzal, para o exercício 2021.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPINZAL, Estado de Santa Catarina, e o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 48, § 1º, I da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e no art. 150, § 3º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Capinzal, COMUNICAM as entidades civis organizadas e a população em geral, que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 18 de novembro de 2020, às 10h (dez horas) por meio virtual, através da plataforma de videoconferências “Zoom”, com o objetivo de discutir a estimativa de receitas e despesas para o exercício 2021 (Lei Orçamentária Anual – LOA), objeto do Projeto de Lei de nº 25, de 28 de outubro de 2020.

Os interessados em participar da referida audiência deverão entrar em contato prévio com esta Câmara Municipal, a fim de obterem o link de acesso à plataforma.

A audiência será gravada e arquivada nesta Câmara Municipal.

 

Capinzal, 11 de novembro de 2020.

 

 

 

 


VEREADOR RENATO MARCELO MARKUS

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores


VEREADOR RAFAEL EDGAR TONIAL

Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação

 

 

 

                                                                  Registrado e Publicado o teor do presente Edital na data supra.

 

 

 

VEREADOR RENATO MARCELO MARKUS

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores